Abertura e Legalização de Empresas em Porto Alegre

Você sabia que trabalhar na ilegalidade pode estar atrapalhando e muito o seu negócio?

Empresas que não trabalham segundo a lei e que ainda se encontram na informalidade, além de estarem mais sujeitas a contração de multas e penalidade, também perdem ótimas oportunidades de negócio por parecerem confiáveis.

Quem trabalha na informalidade, não pode contar com benefícios como seguro desemprego, aposentadoria e nem tem acesso a programas de incentivo fiscal ou linhas de crédito para desenvolver seus negócios.

Dessa forma, quem escolhe atuar na ilegalidade e não formalizar a sua empresa fica vulnerável a uma série de intercorrências.

Se você já percebeu isso e deseja sair da ilegalidade fique tranquilo, em Porto Alegre existem empresas especializadas na abertura e legalização de negócios.

Leia o artigo a seguir e veja como funciona o processo de abertura e legalização de empresas em Porto Alegre.

Aproveite e leia também: Abertura de Empresas, Alterações Contratuais e Baixa de Empresas em Porto Alegre.

Abertura e legalização de empresas são a mesma coisa?

Apesar de muitos acreditarem que as duas expressões dizem respeito a um mesmo processo, no procedimento de abertura a empresa precisa concluir todas etapas, para se considerar legalizada.

Entretanto não basta apenas que a empresa seja formalizada e estar de posse de um CNPJ para que seja considerada legalizada, quando falamos de legalização de empresas, se trata também da regularização do modo de operação do negócio.

Como alvarás necessários ao funcionamento, enquadramento tributário e natureza jurídica.

Como funciona a abertura e a legalização de empresas em Porto Alegre?

Ainda nos dias de hoje os processos de abertura e legalização de empresas em Porto Alegre costumam ser um tanto morosos. Por isso, nessas horas é fundamental contar com o suporte de um contador para economizar tempo e dinheiro.

Continue acompanhando o conteúdo e veja a seguir como funciona o processo de abertura e legalização de empresas nos próximos tópicos.

Abertura de empresa em Porto Alegre

O processo de abertura da empresa em Porto Alegre diz respeito à criação de um CNPJ, ou seja, o registro da do seu negócio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Sendo que o processo ocorre por meio das seguintes etapas:

Planejamento do Negócio;
Criação de contrato social;
Consulta de viabilidade na Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JUCISRS);
Pagamento e preenchimento do DBE (Documento Básico de Entrada);
Registro na junta comercial do Rio Grande do Sul (JUCISRS).

Depois da abertura do CNPJ, para que a empresa esteja de fato legalizada existem outras questões que também devem ser resolvidas.

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Legalização de empresas em Porto Alegre

Assim como em um processo de abertura realizar a legalização da sua empresa envolve inúmeras burocracias, portanto, é preciso contar com o suporte de um contador para que todas as etapas estejam concluídas em tempo hábil.

O processo de legalização pode ser feito tanto por empresas que estão iniciando seu funcionamento quanto por empresas que já atuam no mercado. As etapas para a legalização de empresa em Porto Alegre são:

Jurídica;
Contábil;
Fiscal.

Confira a seguir como ocorre cada um desses processos e como o contador atua na resolução dessas demandas.

Legalização jurídica de empresa em Porto Alegre

Nesta fase da legalização de empresas em Porto Alegre o empresário precisa determinar qual será o tipo societário no qual a empresa vai se encaixar, a escolha será realizada segundo as principais características do negócio, e o que ficará mais adequado para os sócios.

Veja a seguir os tipos societários mais comuns para os empresário individuais:

Microempreendedor Individual: indicado principalmente para profissionais autônomos com faturamento anual de até 81 mil reais;

Aqui o empreendedor poderá contratar até um funcionário ganhando no máximo um salário mínimo ou piso da categoria;

Empresário Individual: o empresário também é uma categoria de empresa formada por uma única pessoa, não possui sócios, sua receita anual pode estar entre 81 mil e 360 mil por ano;
Sociedade Limitada Unipessoal: o empresário poderá empreender de forma individual, sem a participação de sócios, com a possibilidade de separação do patrimônio e sem o valor de capital mínimo.

Neste tipo societário o regime tributário pode ser qualquer um dos três, Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Tipos de empresa para sociedade empresárias:

Sociedade Simples (SS): Constituída por dois ou mais sócios que exercem as mesmas funções profissionais e atuam em um mesmo local.

Para ter uma sociedade simples é necessário realizar o Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), sendo dedicado para atividade de caráter intelectual, científica, literária e artística;

Sociedade Empresária Limitada (Ltda): Muito usado quando as atividades econômicas do negócio são relacionadas a produção de bens e serviços.

Sendo uma de suas principais características a limitação das responsabilidades de cada sócio, cuja as participações são divididas em cotas, porcentagens de um todo.

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Legalização Contábil

Para saber a melhor forma de conduzir as operações e recursos financeiros da sua empresa é preciso definir o porte da mesma, essa decisão irá nortear, o público quem está destinado os serviços, estratégias para fechamento de vendas e enquadramento tributário.

Microempreendedor Individual (MEI): faturamento anual de até 81 mil reais;
Microempresa (ME): Faturamento anual de até 390 mil reais;
Empresa de Pequeno Porte (EPP): Faturamento anual de 360 mil a 4,8 milhões de reais;
Empresas de Médio Porte: Faturamento anual igual ou superior a 6 milhões de reais;
Grande Porte: Faturamento anual igual ou superior a 50 milhões de reais.

Além disso, o contador também verifica se a empresa não está com CNPJ negativado, caso existam dívidas a serem quitadas, este valores também podem ser renegociados pelo contador responsável.

Legalização Fiscal

A legalização fiscal de empresas em Porto Alegre ocorre por meio da definição do modelo tributário no qual a empresa irá se enquadra, no Brasil as empresas podem recorrer a três regimes:

Simples Nacional: Um regime tributário simplificado dedicado principalmente a microempreendedores e empresas de pequeno porte. O recolhimento de impostos neste regime é feito por meio do pagamento da DAS ( Documento de arrecadação do Simples Nacional );
Lucro Presumido: Neste regime tributário a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro. A partir disso as alíquotas do imposto são calculadas;

Lucro Real: O cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa ( receitas menos despesas ) mais os ajustes previstos em lei.

Além de verificar se o enquadramento tributário é o mais adequado, durante o processo o contador também irá verificar se existem pendências no pagamento das obrigações fiscais, como débitos com a Receita Federal.

Confira também no nosso blog: 3 pilares para uma gestão financeira eficiente.

Benefícios da legalização de empresas em Porto Alegre

Ao legalizar a empresa o empresário e sua equipe adquire mais segurança e credibilidade para os negócios, confira abaixo outras vantagens da legalização de empresas:

Acesso a linhas de crédito;
Acesso facilitado a benefícios fiscais;
Melhor relacionamento com fornecedores;
Proteção ao patrimônio pessoal;
Possibilidade de participar de licitações;
Menor carga tributária;
Melhor controle financeiro.

E você, o que está esperando para iniciar o processo de abertura e legalização de sua empresa em Porto Alegre?

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